Legislação

D.O. nº28751 de 27/05/2024
Resolução nº 288_2024 - FCO Empresarial

D.O. nº28751 de 27/05/2024

Resolução nº 289_2024 - FCO Rural

D.O. nº28751 de 27/05/2024
Resolução nº 290_2024_CODEM - Cumprimento Integral de Contrapartidas

RESOLUÇÃO N.º 289/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0022290/2024	Brasnorte	Alcidir da Cunha	460.327.621-49	R$ 3.758.892,00	R$ 3.383.002,80
2	100113.0023004/2024	Brasnorte	Aldo Rezende Telles	435.097.628-00	R$ 4.999.708,57	R$ 4.499.737,67
3	100113.0022051/2024	Nortelândia	Alfredo Wagner Teles da Silva	059.683.969-38	R$ 2.064.780,00	R$ 1.961.541,00
4	100113.0021238/2024	Barra do Bugres	Altair Nodari Junior	856.348.401-04	R$ 4.500.000,00	R$ 4.500.000,00
5	100113.0019839/2024	Nova Monte Verde	Antonio Jose de Oliveira Neto	314.229.421-04	R$ 1.799.520,00	R$ 1.799.520,00
6	100113.0021237/2024	Cláudia	Carolina Canozo	213.333.418-14	R$ 16.577.800,00	R$ 16.577.800,00
7	100113.0021133/2024	Carlinda	Edegar Rode	901.043.741-87	R$ 1.300.000,00	R$ 1.300.000,00
8	100113.0021567/2024	Vera	Edmirson Apparecido Franceschini	042.622.558-91	R$ 1.797.000,00	R$ 1.617.300,00
9	100113.0022505/2024	Nova Marilândia	Eduarda Santos de Arruda Souza	069.620.121-60	R$ 421.056,00	R$ 400.000,00
10	100113.0021244/2024	Rio Branco	Francielli Leite Grapeggia	005.973.231-86	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00
11	100113.0020579/2024	Ipiranga do Norte	Henrique Goffi	065.356.481-33	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00
12	100113.0023029/2024	Tangará da Serra	Imil Farah Junior	171.519.029-72	R$ 2.222.872,00	R$ 2.000.584,80
13	100113.0020900/2024	Cáceres	Jacinto Lubiana Fraga	487.000.611-15	R$ 1.925.000,00	R$ 1.925.000,00
14	100113.0023019/2024	Juína	Jacqueline Campos de Miranda Pio	692.916.751-72	R$ 2.871.847,50	R$ 2.584.662,75
15	100113.0008741/2023	Marcelândia	Jandir Sima	027.079.829-38	R$ 6.165.000,00	R$ 4.315.500,00
16	100113.0022970/2024	Brasnorte	Jorge Antonio Pires de Miranda Junior	727.530.481-34	R$ 2.333.034,00	R$ 2.099.730,60
17	100113.0022992/2024	Juína	Jorge Antonio Pires de Miranda Junior	727.530.481-34	R$ 2.929.575,00	R$ 2.636.617,50
18	100113.0021235/2024	Barra do Bugres	José Sansão	007.321.411-68	R$ 2.222.250,00	R$ 2.000.000,00
19	100113.0023003/2024	Juína	Julio Flavio Campos de Miranda	655.653.631-87	R$ 2.929.575,00	R$ 2.636.617,50
20	100113.0014845/2023	Nova Xavantina	Julio Gallo	020.051.538-18	R$ 4.013.000,00	R$ 3.210.400,00
21	100113.0022700/2024	Juína	Leandro Mario de Souza Dias	867.765.761-49	R$ 580.000,00	R$ 580.000,00
22	100113.0022702/2024	Juína	Leonidas Roberto de Souza Dias	817.731.881-00	R$ 780.000,00	R$ 780.000,00
23	100113.0022979/2024	Itiquira	Lucindo Zamboni Junior	805.856.041-34	R$ 5.000.000,00	R$ 4.500.000,00
24	100113.0020544/2024	Juína	Luiz Antonio de Souza Dias	805.860.231-00	R$ 780.000,00	R$ 780.000,00
25	100113.0019843/2024	Gaúcha do Norte	Luiz Pedro Poletti Bier	057.579.539-50	R$ 7.000.050,00	R$ 6.650.047,50
26	100113.0022539/2024	Diamantino	Napoleão Estanislau Rutilli	024.808.961-70	R$ 8.247.631,86	R$ 5.773.342,30
27	100113.0018762/2024	Paranaíta	Natal Bragatti	197.469.469-00	R$ 2.112.000,00	R$ 2.006.400,00
28	100113.0020957/2024	Porto Esperidião	Sebastião Trindade Lopes	513.150.098-20	R$ 2.020.800,00	R$ 2.020.800,00

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0011867/2023	Sorriso	Gilberto Aldair Schultz	397.724.890-15	R$ 1.587.800,00	R$ 1.587.800,00

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 24 de maio de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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