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D.O. nº28749 de 23/05/2024
HUELTON LIMA DA SILVA - SEMA - SEPLAG - Cessão Interna (1)
D.O. nº28751 de 27/05/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1220- PAULO CESAR DA SILVA -PROCESSO SESP-PRO-202242652

D.O. nº28752 de 28/05/2024
ATO 1222-2024 - ADELAR JORGE MARIOTTI - INDEAMT-PRO-2023-17234

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1220/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando  o  Processo SESP-PRO-2022/42652 do(a) servidor(a)  PAULO CESAR DA SILVA, Matrícula nº 83148/001- Cargo: TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotado na  PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA- POLITEC, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o servidor   Ato Administrativo n.º 295/SAD/2011, que Concedeu Enquadramento na Classe A - Nível “08” com efeitos a partir de 01/04/2004 - publicado no Diário Oficial do Estado de 29/03/2011, págs.21-22.

Art. 2º RETIFICAR em Parte o Ato Administrativo n.º 943/SAD/2008, que Concedeu Progressão Vertical Nível “08” - publicado no Diário Oficial do Estado de 25/06/2008, pág.04. Onde-se-lê: 23/08/2007, Leia-se: 20/12/2006.

Art. 3º EXCLUIR o servidor do Ato Administrativo n.º 296/SAD/2011, - publicado no Diário Oficial do Estado de 29/03/2011, págs.23-26.

Art. 4º CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL no Nível “09” com efeitos funcionais a partir de 20/12/2009.

Art. 5º RETIFICAR em Parte o Ato Administrativo n.º 999/SEGES/2015, que Concedeu Progressão Vertical Nível “10” - publicado no Diário Oficial do Estado de 21/05/2015, pág.04. Onde-se-lê: 01/04/2010, Leia-se: 10/01/2013.

Art. 6º RETIFICAR em Parte o Ato Administrativo n.º 1637/SEGES/2015, que Concedeu Progressão Vertical Nível “11” - publicado no Diário Oficial do Estado de 14/08/2015, pág.07. Onde-se-lê: 01/04/2013, Leia-se: 10/01/2016

Art. 7º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 1100/SEGES/2016, que Concedeu Progressão Vertical Nível “12” com efeito financeiro a partir de 01/04/2016 - publicado no Diário Oficial do Estado de 07/06/2016, pág. 47

Art. 8º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 23 de maio de 2024

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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