Aguarde por favor...
D.O. nº28751 de 27/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1220- PAULO CESAR DA SILVA -PROCESSO SESP-PRO-202242652
D.O. nº28752 de 28/05/2024

ATO 1222-2024 - ADELAR JORGE MARIOTTI - INDEAMT-PRO-2023-17234

D.O. nº28752 de 28/05/2024
FLAVIO HOELSCHER DA SILVA - SEMA - AGER - Cessão Interna gab

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1222/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da INFORMAÇÃO Nº 07654/2023/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/17234 do(a)servidor(a) ADELAR JORGE MARIOTTI, Matrícula n°. 79646/002 Cargo: FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 2923/SAD/2012 - DOE 11/12/2012, que retificou erroneamente o Ato Administrativo nº 0098/SAD/2009 - DOE 15/01/2009, pois, trata-se somente de enquadramento no cargo.

Art.  2º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº SEPLAG/02219/2022 - DOE 22/11/2022, que retificou o Ato Administrativo nº 892/SAD/2009 - DOE 19/05/2009, que concedeu progressão vertical para o nível 07, já excluído deste Ato o nome do servidor, através do Ato Administrativo n° 2925/SAD/2012 - DOE 11/12/2012.

Art. 3° CONCEDER Progressão Vertical, nível 07, para efeito de regularização funcional, a partir de 01/02/2009.

Art. 4° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 23 de maio de 2024.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital