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D.O. nº28751 de 27/05/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 012-2024 - PERCAPITAL
D.O. nº28751 de 27/05/2024

1º T. A. ao Cont. nº 041-2023-SEPLAG - Porto Seguro

D.O. nº28754 de 03/06/2024
Extrato do contrato nº 020-2024 -MOZAK - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/02100

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ Nº 61.198.164/0001-60.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo quantitativo do Contrato nº 041/2023/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto e do Valor. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para veículos pertencentes à frota oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG/MT, com cobertura contra acidentes e danos causados pela natureza, e assistência 24 (vinte e quatro horas).

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “Caput” da Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto e do valor, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o quantitativo de 13,10% (treze inteiros e dez centésimos por cento), referente a inclusão de seguro para 02 (dois) veículos, sendo eles do Modelo Ford/KA. O aumento corresponderá ao valor de R$ 4.032,08 (quatro mil e trinte e dois reais e oito centavos). Com esse aumento o valor contratual passará a ser de R$ 34.819,12 (Trinta e quatro mil oitocentos e dezenove reais e doze centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2006 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 17590000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 24 de maio de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª Elaine Martinelli de Oliveira e o Sr.  Paulo Roberto de Carvalho/CONTRATADA.

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