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D.O. nº28751 de 27/05/2024
1º T. A. ao Cont. nº 041-2023-SEPLAG - Porto Seguro
D.O. nº28754 de 03/06/2024

Extrato do contrato nº 020-2024 -MOZAK - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

D.O. nº28759 de 10/06/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 0081-2023 - INBURSA CARTAO BENEFICIO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/02931

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MOZAK - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 28.775.270/0001-93.

DO OBJETO: Contratação de empresa credenciada no Edital Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para  execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços de engenharia em edificações existentes, com alta complexidade de execução, para reforma da Praça das Bandeiras e o estacionamento e guarita da Casa Civil e Vice Governadoria, além de construir uma passarela acessível para modernizar, melhorar e ampliar o acesso dos prédios públicos, conforme condições e documentos anexados. Vinculam-se ao presente contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA e seus anexos.

DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 10.656.445,06 (dez milhões seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos).

DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 16 (dezesseis) meses, contados da assinatura deste termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

O prazo de execução deste objeto será de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos limites da Lei.

A alteração do prazo de execução inicialmente previsto poderá ser feita mediante justificativa técnica e análise jurídica, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, devendo o contratado apresentar cronograma readequado, o que será formalizado por meio de aditivo contratual, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta do:

UO 11101/ Projeto Atividade 1777/ Natureza da despesa 449051/ Fonte de Recurso 15000000.14.1

Cuiabá - MT, 29 de maio de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Emerson de Almeida Ferreira e Sr. Marcelo de Sousa Cruz/CONTRATADA.

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