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D.O. nº28748 de 22/05/2024
CONVOCAÇÃO EDITAL MT PRESERVAR
D.O. nº28751 de 27/05/2024

Edital de Notificação - Prestação de contas reprovada 03

D.O. nº28754 de 03/06/2024
Edital 15-2023 - Resultado Final Habilitação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE AO EDITAIS DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT “BOLSA ATLETA”

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais legais conferidas no artigo 71, inciso I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e no artigo 3º da Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando que cabe à Administração Pública dar publicidade dos atos administrativos, de acordo com a determinação legal insculpida no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 612/2019;

NOTIFICA:

Que os atletas abaixo relacionados e contemplados nos EDITAIS DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT “BOLSA ATLETA”, tiveram suas prestações de contas REPROVADAS pela SECEL

- Secretaria de Cultura , esporte e Lazer de Mato Grosso.

EDITAL006/2020-CATEGORIANACIONAL

N

º

NºPROCESSO

ATLETA

MUNICÍPIO

MODALIDADE

SITUAÇÃO

1

SECEL-PRO-2022/04167

HalinnySantiagodeSousa

VárzeaGrande

Karatê-DôTradicional

REPROVADA

2

SECEL-

PRO-2022/04128

AntonioKaikeHagmussiAngelimCorrea

Cuiabá

Jiu-Jitsu

REPROVADA

3

Publica-se para que os atletas possam tomar conhecimento do teor da decisão administrativa que reprovou sua prestação de contas junto a SECEL - MT, no prazo improrrogável de 10 (dez dias úteis), adotando as medidas necessárias para que sejam sanadas as irregularidades ou procedam o ressarcimento ao erário voluntariamente, sob pena de terem seus nomes inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 21 de maio de 2024.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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