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D.O. nº28752 de 28/05/2024
PORTARIA Nº 1095/2024/SDPG Férias
D.O. nº28752 de 28/05/2024

PORTARIA Nº 1096/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções (auxílio) 5ª DP Sorriso

D.O. nº28753 de 29/05/2024
PORTARIA Nº 1098/2024/DPG -DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE ADESÃO AO REGISTRE-SE

PORTARIA Nº 1096/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10522/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1061/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU para atuar em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo de Sorriso, durante o período 06/06/2024 a 05/07/2024 - 30 (trinta) dias, em auxílio ao Defensor Público Thiago Almeida Morato Mendonça.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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