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D.O. nº28753 de 29/05/2024

PORTARIA Nº 1098/2024/DPG -DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE ADESÃO AO REGISTRE-SE

D.O. nº28753 de 29/05/2024
EXTRATO 1º T.A - ARP Nº 049-2023 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

PORTARIA Nº 1098/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE ADESÃO AO REGISTRE-SE.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Adesão ao Registre-se.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

Celebrar o termo de adesão à Segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil, conforme o Provimento TJMT/CGJ n. 08/2023, editado pelo Provimento-CNJ n. 140/2023.

4026/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Pamela Garcia Watanabe.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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