Legislação

D.O. nº28750 de 24/05/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 00001/2024/CARQ

D.O. nº28752 de 28/05/2024

2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO POR LISTA GERAL POR CARGO PERFIL AGENTE FISCAL E FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA INDEA - 2022 MAIO (4)

D.O. nº28753 de 29/05/2024
RESULTADO DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024 AO EDITAL 01/2022-INDEA-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo INDEAMT-PRO-2023/04654 e o disposto no subitem 2.5.2.1, no item 12.5.2 e item 13.7 e subitens 13.7.1,13.7.2, 13.7.3, 13.7.4, 13.7.5 e 13.8 do Edital 01/2022-INDEA-MT de 11 de abril de 2022, referente ao Concurso Público destinado a selecionar candidatos para formação de cadastro reserva para os cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I e Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, CONVOCAM pela Lista de resultado final geral por cargo/perfil, os candidatos abaixo relacionados, para escolha do município na Unidade Local de Execução, de acordo com as vagas disponibilizadas no quadro de vagas do Anexo I deste Edital.

CARGO: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I

LISTA GERAL POR CARGO PERFIL - AMPLA CONCORRENCIA

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NFC
26	2291602-1	DANIELLE PEREIRA CAMARGO	71,4
31	2172235-1	THAIS CAROLINA DE OLIVEIRA	70,9

1. Os candidatos convocados acima deverão, obrigatoriamente, comparecer pessoalmente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e/ou encaminhar, devidamente assinado, o Termo de Aceitação e/ou Termo de desistência, constante do Anexo II e III do presente Edital, acompanhado de cópia do documento oficial de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no e-mail grs@seplag.mt.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital.

2. As vagas estão disponibilizadas no Anexo I deste Edital, sendo que para o cargo que foi disponibilizado vagas em mais de um município, o candidato poderá colocar a prioridade de opção, e a Administração fará a escolha do município a ser nomeado conforme ordem de classificação.

3. O não preenchimento do termo de desistência (Anexo III) e/ou o não comparecimento nos dias e local especificado neste edital de convocação, caracterizará o não aceite da vaga, e o candidato não será convocado novamente pela lista geral de classificação, mas continuará figurando nas listas do resultado final especificada no item 12.5.1 do Edital 01/2022-INDEA-MT de abertura do Certame na lista de resultado final por cargo.

4. A nomeação do candidato que apresentar o Termo de Aceitação dar-se-á por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 27 de maio 2024.

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso

ANEXO I

Cargo	Unidade Regional de Supervisão	Unidade Local de Execução/Município	Quantidade de Vagas
Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I	Juara	Itanhangá	01
Porto dos Gaúchos	01
Total	02

ANEXO II

TERMO DE ACEITAÇÃO

Eu,_______________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG nº __________________/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliado (a) na______________________________________________________________________________________, autorizo a minha nomeação pela Lista de resultado final geral por cargo/perfil, conforme as vagas disponibilizadas no Anexo II do EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 001/2024 AO EDITAL 01/2022-INDEA-MT publicado no Diário Oficial de ____de _________de 2024, de acordo com minha classificação geral, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 01/2022-INDEA-MT, de 11 de abril de 2022, para preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I e Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, ambos da Carreira dos Profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA, para o município de 1ª opção____________________________2ª opção__________________________

Adiante, DECLARO estar ciente de que este termo de aceitação ensejará minha exclusão da lista de Classificação por Unidade Regional de Supervisão/Município de Lotação.

Cuiabá-MT, de de 2024.

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO III

TERMO DE DESISTENCIA

Eu,_______________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG nº __________________/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliado (a) na______________________________________________________________________________________, NÃO TENHO INTERESSE na minha nomeação pela Lista de resultado final geral por cargo/perfil, conforme as vagas disponibilizadas no Anexo II do EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 001/2024 AO EDITAL 01/2022-INDEA-MT publicado no Diário Oficial de ____de _________de 2024, de acordo com minha classificação geral, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 01/2022-INDEA-MT, de 11 de abril de 2022, para preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I e Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, ambos da Carreira dos Profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA.

Adiante, DECLARO estar ciente de que com a assinatura deste termo de desistência não serei convocado novamente pela lista geral de classificação, mas continuarei figurando nas listas do resultado final especificada no item 12.5.1 do Edital 01/2022-INDEA-MT de abertura do Certame.