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D.O. nº28752 de 28/05/2024
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC
D.O. nº28752 de 28/05/2024

060 Rodovia -MT-322 - Entr. BR-163 (Matupá) - Entr. MT-130 - São José do Xingu - Via Marginal - VIA NOVA - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28752 de 28/05/2024
059 Rodovia-MT-402 - ENTR. MT-010 - INÍCIO PU POV. ÁGUAÇU - 17,073 km - JBS

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 060/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 041/2023/SUPR E RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO Nº 088/2022/SUPR.

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização de Orçamento do Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação das Vias Marginais da Travessia Urbana de União do Norte, Rodovia MT-322, Trecho: Entr. BR-163 (Matupá) - Entr. MT-130 - São José do Xingu, Subtrecho: Final do asfalto - Distrito de União do Norte, com extensão de 7,1211 km, elaborado pelo Consórcio Via Nova, detentora do Instrumento Contratual nº 008/2023,  considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º Carlos Roberto Teles Fernandes - RNP 1403239487 (ART Nº 1220220047585). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2024, cujo valor é de R$ 14.759.322,46 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos).

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Moisés Kim

Suplente -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)
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