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D.O. nº28752 de 28/05/2024
Aviso de licitação edital de credenciamento
D.O. nº28752 de 28/05/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº22/20224

D.O. nº28752 de 28/05/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº23/20224

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 022/2024

Processo Administrativo nº095/2024

Respalda no ART. Nº 75  I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;   - da Lei Federal n.º 14.133/2021  e decreto federal 11.871/2023 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023,, torna público aos interessados que a administração municipal e no Parecer Jurídico, AUTORIZO CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA 6 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHEIRO ESPECIALIZADO EM PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E CORPO TECNICO ADMINISTRATIVO EXPERIENTE, PARA SUPERVISIONAR COORDENAR  TODAS AS FASES DO PROJETO, DESDE O PLANEJAMENTO INICIAL ATE A CONCLUSÃO COM TUDO INCLUSO, IMPOSTOS, VEICULOS  GARANTINDO QUE TODOS OS ASPECTOS DA OBRA SEJA EXECULTADOS DENTRO DO PRAZO E ORÇAMENTO ESTABELECIDOS, ATENTENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.  Favorecido: LUCAS E.C. DINIZ, CPF: 892.848.606-87 , VALOR R$100.000,00 (Cem Mil Reais). Divididos e 6 meses.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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