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D.O. nº28752 de 28/05/2024
PORTARIA Nº 83 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0153-2024
D.O. nº28752 de 28/05/2024

PORTARIA N° 87 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº - 0128-2024 - PROCON E IPEM

D.O. nº28754 de 03/06/2024
Portaria- Nomeacao- Coordenacao

PORTARIA Nº 87/2024/SETASC/MT

Dispõe sobre a alteração da portaria Nº58/2024/SETASC/MT, publicada na data de 17 de abril de 2024 página 43, que dispõe sobre a fiscalização do Termo de Fomento n° 0128-2024

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE:

Artigo 1º Alterar o artigo 1º da portaria nº 58/2024/SETASC/MT, passando a vigorar a seguinte redação:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente respectivamente do Termo de Fomento nº 0128-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania -  SETASC e a através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso -  IPEM.

Fiscal Titular: Viviane Rosarita Rocha Conte - matrícula nº 78363

Fiscal Suplente:  Antônio Daltro Neto - matricula Nº 91240 e Adolfo Josetti Matricula: 113036

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições na Portaria nº60/2024/SETASC/MT.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2024.

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