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D.O. nº28750 de 24/05/2024
PORTARIA N° 82 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL N° 2358-2023 - ASSOC. LUNAAR
D.O. nº28752 de 28/05/2024

PORTARIA Nº 83 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0153-2024

D.O. nº28752 de 28/05/2024
PORTARIA N° 87 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº - 0128-2024 - PROCON E IPEM

PORTARIA N.83/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0153-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Secretaria de Segurança Pública - SESP.

Fiscal SETASC: Aciele Aparecida Miranda da Silva (Matrícula: 322236) / Ketssia Alinny de Oliveira Lussi (Matrícula:  230242)

Fiscal POLITEC: Carlos Eduardo José   da   Silva (Matrícula:107367) / Elthon   da   Silva   Teixeira (Matrícula:  270235)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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