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D.O. nº28752 de 28/05/2024
PORTARIA Nº 172/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28752 de 28/05/2024

PORTARIA Nº 173/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28753 de 29/05/2024
PORTARIA Nº 145/2024/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 173/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA, CNPJ nº 09.626.435/0001-10.

Processo: DETRAN-PRO-2022/07520

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

I- Fiscal Titular: Manoelto Alves Domingos - Matrícula nº 256XXX

II -Fiscal Substituto:  Geise Marques Borges - Matrícula nº 234XXX

III- Gestor Titular: Glauciane Lauriano - Matrícula nº 309XXX

IV- Gestor Substituto: Isliene Auxiliadora Correa de Magalhães - Matrícula nº 489XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 301/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.525 em 22 de Junho de 2023 na Página 34, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 23/05/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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