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D.O. nº28752 de 28/05/2024
extrato 27-05-24 -port
D.O. nº28752 de 28/05/2024

Extrato Termo de Recebimento - TAC nº 158/2023

D.O. nº28752 de 28/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 250/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/07443

COMPROMISSÁRIO: Janderson Luiz Souza Lopes, CPF: 012.638.981-06, residente e domiciliado (a) na Linha 03, n°64, Sitio Serra Verde, Zona Rural, Peixoto de Azevedo/MT, CEP: 78530-000, responsável pelo imóvel Sitio Serra Verde - Lote 64, localizado na Comarca de Peixoto De Azevedo.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 7.858,09 (sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª  “O valor de R$ 7.858,09 (sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) equivalente a 34,02 UPF/MT será pago mediante depósito na conta, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 158/SEMA/ 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP N° 002222-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 1692/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 23961/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 27 de maio de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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