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D.O. nº28751 de 27/05/2024
Extrato Termo Aditivo 038.2023.01.04; 109.2021; rerra 035.24
D.O. nº28752 de 28/05/2024

Public. 28 maio Aditivo

D.O. nº28752 de 28/05/2024
Extrato 047.2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2057-2023/SINFRA

Processo: SETASC-PRO-2022/03134

Objeto: 1.1.  O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 2057-2023, para acrescentar o valor a mão de obra para construção de 44 unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação.

1.2.De acordo com a planilha SINAPI, o custo de mão de obra para a construção de cada unidade habitacional é de R$ 39.621,35 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), dos quais o Concedente arcará com R$ 32.018,31 (trinta e dois mil, dezoito reais e trinta e um centavos) para cada unidade habitacional, sendo o saldo remanescente atribuído à contrapartida financeira do Município de General Carneiro - MT;

1.3.Dessa forma, tendo em vista o número de unidades habitacionais conveniadas, o acréscimo será de R$ 1.743.339,40 (Um milhão, setecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) sendo R$ 1.408.805,64 (um milhão, quatrocentos e oito mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) do concedente/SINFRA e R$ 334.553,76 (Trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos) a serem acrescentados da contrapartida financeira do Município de General Carneiro- MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 4.495.001,72 (Quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, um real e setenta e dois centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.4.Acrescentar a Cláusula Décima - da Prestação de Contas Final:

§7º Os recursos repassados pelo CONCEDENTE e CONTRAPARTIDA deste aditivo deverão ser aplicados para o pagamento de mão de obra.

Assinatura: 24/05/2024.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de General Carneiro - CNPJ nº 03.503.612/0001-95.

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