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D.O. nº28751 de 27/05/2024
RETIFICAÇÃODA PORTARIA 0282-2024 MAC - CUIABÁ COMP. ABRIL
D.O. nº28752 de 28/05/2024

0338 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 188.2023-VÁRIOS - LEI 8.666

D.O. nº28752 de 28/05/2024
0339 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-95.2024 - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0338/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 188/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 15/05/2024 A 09/11/2024

FORNECEDOR: CASA HOSPITALAR IBIPORA LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER

De: Abimael Baptista Ribeiro - Matrícula: 281385

Para:  Maria Edna Pereira Da Silva

Matricula: 57167

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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