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D.O. nº28752 de 28/05/2024
0338 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 188.2023-VÁRIOS - LEI 8.666
D.O. nº28752 de 28/05/2024

0339 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-95.2024 - LEI 14.133

D.O. nº28752 de 28/05/2024
0340 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 085-094-097.2022 - CTR 100- 106.2024 LEI 8.666

PORTARIA Nº 0339/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 095/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/05/2024 A 16/05/2025

FORNECEDOR: VIMEDIC CONSULTORIO LTDA

GESTOR DE CONTRATO - SUPO

Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Camila Mariana da Silva Bianchini

Matrícula:325676

André Gratidiano Amancio Figueiredo Dorileo de Siqueiro - Matrícula: 308816

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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