Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2023/DPE/MT

Processo nº 1488/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL

Do Objeto: O presente objetiva

a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato 074/2023/DPE/MT por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 21/05/2024.

Fundamento Legal: no artigo 65,II, da Lei Federal nº 8.666/93, Parecer Técnico nº 295/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Antônio Claudio da Silva do Nascimento

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1