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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO N. 005/2024. PROCESSO Nº 032/2024

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de show artístico da BANDA NOVO SOM, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra - MT. CONTRATADA: E.P Eventos LTDA. CNPJ n. 46.558.892/0001-41.Valor: R$ 25.000,00 (cinquenta dois mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.005/2024, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 28 de maio de 2024.

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