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D.O. nº28752 de 28/05/2024
Ato -1258-2024 - LUCIANA DA SILVA LEAL - Reducao 50 por cento da jornada - Judicial - SEDUC
D.O. nº28753 de 29/05/2024

ATO Nº 1113 - MARIA GORETI WELTER RODRIGUES - SEDUC-PRO-2022.147597

D.O. nº28754 de 03/06/2024
NAIANNE FARIA LIMA DE CARVALHO - SEPLAG - MTI - Cessão Interna

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1113/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO2022/147597, da servidora MARIA GORETI WELTER RODRIGUES, matrícula nº 87002/001 - Cargo: Tec. Adm. Educ. Profissionalizado - 30H, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º EXCLUIR A SERVIDORA MARIA GORETI WELTER RODRIGUES da Portaria nº 03/SEDUC/00424/2004 - Publicado DOE 20/10/2004 (edição extra), que concedeu progressão vertical para nível 02.

Art. 2º RETIFICAR em partes a Portaria nº 03/SEDUC/00438/2004 - Publicado DOE 05/11/04 (edição extra), que concedeu a progressão vertical para o nível 02. Onde se lê: MARIA GORETI WELTER RODRIGUES - Cl B/Niv 02. Leia-se: MARIA GORETI WELTER RODRIGUES - Cl A/Niv 02.

Art. 3º RETIFICAR em partes o Decreto nº 4.400/2004 - Publicado DOE 17/11/2004. Onde se lê: MARIA GORETI WELTER RODRIGUES - CLAS/NIV B/2. Leia-se: MARIA GORETI WELTER RODRIGUES - CLAS/NIV A/2.

Art. 4º RETIFICAR em partes a Portaria nº 03/SEDUC/00234/2005 - Publicado DOE 17/05/05 (edição extra), que concedeu progressão horizontal para classe C. Onde se lê: MARIA GORETI WELTER RODRIGUES - A partir de 14/02/2003 - Cl C/Niv 02. Leia-se: MARIA GORETI WELTER RODRIGUES - A partir de 30/12/2004 - Cl C/Niv 02.

Art. 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 09 de maio de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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