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D.O. nº28753 de 29/05/2024
Termo de Intimação CIND 28-05-2024
D.O. nº28753 de 29/05/2024

Edital de Indeferimento INERCIA 23162-2022 27162-2022 15062-2023

D.O. nº28753 de 29/05/2024
Termo de Cancelamento 4191-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

23162/2022

Diogo Augusto Cavazzini

Lazarotto Bioenergia Ltda.

45.424.641/0001-01

PT N°

177297/CIND/SUIMIS/2024

27162/2022

-

Frigopesca Piscicultura e Frigorifico Ltda. - Epp

04.607.783/0001-27

PT N°

177401/CIND/SUIMIS/2024

15062/2023

Rodrigo Prestes de Oliveira

Hcagro Energias Renováveis Ltda.

51.193.821/0001-22

PT N°

177388/CIND/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 28 de maio de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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