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D.O. nº28753 de 29/05/2024
Edital de Indeferimento 7000203-2023 CLABI
D.O. nº28753 de 29/05/2024

Edital de Indeferimento 7002409-2023 CEE

D.O. nº28753 de 29/05/2024
Termo de Cancelamento 7000141-2024 CLABI

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002409/2023

Stevens Leite Maciel Junior

Sociedade Porvir Cientifíco

92.741.990/0001-37

177281 / CEE / SUIMIS / 2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de maio de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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