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D.O. nº28753 de 29/05/2024
EXTRATO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO_RESULTADO FINAL
D.O. nº28753 de 29/05/2024

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

D.O. nº28753 de 29/05/2024
EXTRATO 0481-2024

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 03.507.415/0001-44, por meio do Fundo Estadual de Cultura - CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e o Ministério da Cultura - CNPJ nº 37.930.861/0001-89.

OBJETO: “Execução dos recursos decorrentes da Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)”

CÓDIGO PLANO DE AÇÃO: 30882120230003-016594

ORIGEM DO RECURSO: Fundo Nacional de Cultura

VALOR TOTAL: R$ 26.028.620,54 (vinte e seis milhões, vinte e oito mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 23/11/2023 a 31/12/2024

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