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D.O. nº28753 de 29/05/2024
28-05-EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 0788-2024-Fecomercio-Fit Pantanal
D.O. nº28754 de 03/06/2024

Extrato Inexigibilidade Chamamento Público - 15ª FEMODA-MT 2024

D.O. nº28758 de 07/06/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003-2024-SEDEC

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2024/00955

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação dos Representantes Comerciais de Mato Grosso - ASSOREP-MT

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei nº Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01 de 17 de março de 2016, em especial no seu artigo 20, torna público a Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Associação dos Representantes Comerciais de Mato Grosso - ASSOREP-MT.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação dos Representantes Comerciais de Mato Grosso - ASSOREP-MT, que tem por objeto fomentar o comércio e estimular a economia local, através da realização da 15ª FEMODA-MT - Feira de Moda do Centro-Oeste, a ser realizado no Cenarium Rural nos dias 25, 26 e 27/Jul/2024, oferecendo o que há de mais atual e relevante no mundo da moda trazendo as melhores marcas do segmento, com a participação de lojistas de todas as regiões do Estado.

U. O

Programa

P/A/O/E

Reg

Natureza das Despesas

IDU

Fonte

Valor R$

17101

385

2011

9900

3390

OD

1759

100.000,00

17101

996

8026

9900

3350

EP

1500

100.000,00

Sendo no Valor Total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 28 de maio de 2024.

Paulo dos Santos Leite

Secretário Adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia

SEDEC

(Original Assinado)

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC

(Original Assinado)

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