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D.O. nº28754 de 03/06/2024
Extrato Inexigibilidade Chamamento Público - 15ª FEMODA-MT 2024
D.O. nº28758 de 07/06/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003-2024-SEDEC

D.O. nº28759 de 10/06/2024
07-06 EXTRATO do TERMO de FOMENTO 1170-2024 - 3 Festival de Pesca de Campinapolis

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/06132

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO:  Rocha Borges Engenharia Civil Ltda. - CNPJ n° 51.659.341/0001-04.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão no valor de R$  64.365,38 (sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual de 24,56% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) do valor do Contrato n° 003/2024/SEDEC, referente a supressão efetuada na Planilha Orçamentária da Administração da Obra.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inc. I, alínea “b” e art. 125 da Lei n° 14.133/2021.

VALOR DO CONTRATO: R$ 197.634,62 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 2.759.0000.

ASSINATURA: 06/06/2024.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - MICHAEL DHEFFERSON DE SOUZA BORGES - Rocha Borges Engenharia Civil Ltda. - Contratada.

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