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D.O. nº28753 de 29/05/2024
AGROTÓXICOS_MAIO_2024
D.O. nº28754 de 03/06/2024

Extrato do contrato

D.O. nº28754 de 03/06/2024
EXTRATO DE DECISÃO

EXTR2TO DO CONTRATO N.º 012/2024/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2024/05666

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO -INDEA/MT.

LOCADOR: LUIZ CARLOS MACHADO DE PAULA.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Rua Pedro Milão Sanches, nº 533, Bairro: Jardim Santa Ana, CEP: 78.250-000, no município de Pontes e Lacerda-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com valor anual de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e perfazendo o valor total estimado de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses iniciando a partir de 19/05/2024 à 18/05/2027.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. JEFERSON FIDELIS BARROS DE SOUZA - Matrícula n.º 226.803 e Fiscal Substituto o Sr. MARCIANO MOREIRA DA SILVA - Matrícula n.º 253.966.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 17 de maio de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. LUIZ CARLOS MACHADO DE PAULA - LOCADOR.

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