Legislação

D.O. nº28232 de 28/04/2022
Rerratificação Portaria Contrato 007 2022 Pedra Preta

D.O. nº28233 de 29/04/2022

PORTARIA N° 085 2022 GSF SEFAZ

D.O. nº28234 de 02/05/2022
Port 015 2022 PA Prorroga Port0152021PA COFAZ

PORTARIA N° 085/2022/ GSF/SEFAZ

Designa os substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das Unidades Fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada Unidade Fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e o ﬂuxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

CONSIDERANDO o artigo 136 do Decreto nº 941, de 21 de maio de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores listados no Anexo Único, como primeiros e segundos substitutos dos titulares das unidades vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, inclusive o Gabinete.

Parágrafo único - Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:

I - Ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Fica revogada a Portaria nº 095/2019/GSF/SEFAZ, de 11 de julho de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de abril de 2022.

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário de Estado de Fazenda

(Assinado via SIGADOC)

PORTARIA N° 085/2022/GSF/SEFAZ - ANEXO ÚNICO

Ordem	Unidade	Sigla	Titular	1º Substituto	2º Substituto
1	Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda	GSF	Fábio Fernandes Pimenta	Kléber Geraldino Ramos dos Santos	Vinicius José Simioni Silva
2	Secretaria Adjunta da Receita Pública	SARP	Vinicius José Simioni Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
3	Secretaria Adjunta de Administração Fazendária	SAAF	Radiana Kássia e Silva Clemente	Auxiliadora de Araújo Conceição	Jorge Luis de Oliveira Feitosa
4	Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual	SAOR	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano	Francisley Marcelo Batista Siqueira	Regiane Medina das Neves Sales
5	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual	SATE	Luciana Rosa	Fabricia Monaski a Cunha	José Alberto Mattos Guimarães
6	Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado	SACE	Anésia Cristina Batista	Dilson Benedito Alves da Costa	Vilma de Oliveira Silva
7	Secretaria Adjunta de transformação Digital e Inovação Fazendária	SATDI	Kléber Geraldino Ramos dos Santos	Ricardo de Lucca Crudo	Fábio Augusto dos Santos
8	Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte	SARC	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Daniel de Andrade Castanho	Moacir Pontes Acioli

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28232 de 28/04/2022Rerratificação Portaria Contrato 007 2022 Pedra Preta

D.O. nº28233 de 29/04/2022

PORTARIA N° 085 2022 GSF SEFAZ

D.O. nº28234 de 02/05/2022Port 015 2022 PA Prorroga Port0152021PA COFAZ

D.O. nº28232 de 28/04/2022
Rerratificação Portaria Contrato 007 2022 Pedra Preta

D.O. nº28234 de 02/05/2022
Port 015 2022 PA Prorroga Port0152021PA COFAZ