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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0046-2024 SETASC e SEDUC.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2024/00932.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC (CNPJ: 03.507.415/0009-00) e Secretaria de Educação - SEDUC (CNPJ: 03.504.415/0008-10).

OBJETO: Opresente termo tem por objeto a cooperação entre as participes, com a convergência de ações para apoiar a implementação  da  central  de  interpretação  de  libras,  preconizada  pelo programa nacional  “viver    sem    limites”;   (língua    brasileira    de    sinais),    as    quais    proporcionarão    atendimento especializado e específico às pessoas com deficiência auditiva

ASSINATURA: 30/05/2024

COOPERAÇÃO SEM DESPESA

VIGÊNCIA: 23/02/2027

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação  -SEDUC/MT).