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D.O. nº28754 de 03/06/2024
PORTARIA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL - LUCILENE
D.O. nº28755 de 04/06/2024

Portaria 100.2024 - Fiscais Cont. 013.2024 - LM Organização Hoteleira Ltda --- EVENTOS

D.O. nº28758 de 07/06/2024
Portaria 208.2024 - Fiscais Cont. 014.2024 - TALENTOS

PORTARIA Nº. 100/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, e considerando, o Inciso IV, do Art. 6º, do Decreto Estadual nº 1.418, de 30 de junho de 2022, que regulamenta a Lei n° 11.550, de 03/11/2021, alterada pela Lei n° 11.734, de 12/04/2022, e alterações posteriores, que dispõe sobre a criação do Programa Mato Grosso Série A, e dá outras providências, para o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos de natureza de patrocínio esportivo.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. DANIELA HARUMI TADA DA COSTA PINHEIRO, matrícula nº 252643, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 013/2024/SECEL, firmado com a empresa LM Organização Hoteleira Ltda, CNPJ nº 03.372.237/0004-34;

Art. 2º Designar a servidora Sra. JULIANA ARAÚJO ANDREATO, matrícula nº 139722 para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº 013/2024/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art.4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2024/04141, que tem por objeto a O objeto do presente instrumento refere-se à Locação de espaços sendo salas de reunião em Cuiabá-MT, com execução de outros serviços especificados no anexo I do Termo de Referência, nos dias 06 e 07 de julho, para atender as necessidades da 344ª Reunião Ordinária da CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, órgão colegiado ao Ministério da Cultura, a ser realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, em Cuiabá/MT, que deriva da Dispensa de Licitação 001/2024/SECEL, em conformidade com o Termo de Referência n° 002/SPC/SECEL/2024, na proposta da contratada e demais anexos, independente de transcrição, no valor total de 19.900,00 (Dezenove mil e novecentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, com início em 03/06/2024 até 02/06/2025;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 03/06/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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