Aguarde por favor...
D.O. nº28755 de 04/06/2024
Portaria 100.2024 - Fiscais Cont. 013.2024 - LM Organização Hoteleira Ltda --- EVENTOS
D.O. nº28758 de 07/06/2024

Portaria 208.2024 - Fiscais Cont. 014.2024 - TALENTOS

D.O. nº28759 de 10/06/2024
PORTARIA COMISSÕES DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO - Portaria PEL 2024

PORTARIA Nº. 208/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ELIVELTON LARA MACHADO, matrícula nº 304850, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 014/2024/SECEL, firmado com a empresa TALENTOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 37.551.081/0001-28.

Art. 2º Designar a servidora Sra. JUSCELIA SALETE VIDAL INÁCIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 014/2024/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do Processo Administrativo nº. SECEL-PRO-2024/03769, cujo o objeto do presente instrumento refere-se à contratação de serviço especializado em lavagem, enceramento, e polimento de veículos para atender as demandas da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 47.585,99 (quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 06/06/2024 até 05/06/2026;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 06/06/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital