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PORTARIA Nº 499/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 5352/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ato de nomeação nº 124/2015 de 20 de julho de 2015, para que passe a constar a vinculação do Assessor Jurídico Heberton Michel De Jesus junto a 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, sob a supervisão da Defensora Pública Vanessa Cristina Lira De Oliveira.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 28 de abril de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso