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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO N. 006/2024. PROCESSO Nº 036/2024

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de show artístico do cantor CESINHA MELLO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra - MT. CONTRATADA: E. A ALVES COMUNICAÇÃO-ME. CNPJ n. 08.767.320/0001-83.Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.006/2024, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 04 de junho de 2024.

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