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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO N. 007/2024. PROCESSO Nº 037/2024

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de show artístico do cantor MATHEUZINHO SUCESSINHO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra - MT. CONTRATADA: SUCESSINHO PRODUÇÕES LTDA. CNPJ n. 44.193.065/0001-76.Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.007/2024, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 04 de junho de 2024.

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