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D.O. nº28756 de 05/06/2024
PORTARIA Nº 1124/2024/SDPG Concede Licença paternidade a Defensor Público
D.O. nº28756 de 05/06/2024

PORTARIA Nº 1125/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação ma DP de Peixoto de Azevedo

D.O. nº28757 de 06/06/2024
Iomat - Extrato de Compra Direta 002.2024

PORTARIA Nº 1125/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 11648/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento em razão de licença paternidade, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Peixoto de Azevedo

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

ATUAÇÃO PERANTE A 2ª VARA - DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO A CADEIA PÚBLICA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÀREA CÍVEL; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA.

10/06/2024 até 29/06/2024 - 20 (vinte) dias

Ausência do titular em razão de afastamento por licença-paternidade

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até as 10h, do dia 06/06/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 04 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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