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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°015/2024/DPEMT

Gestor da Ata: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Adjudicatário: BOA SAFRA TURISMO LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços complementares.

Fundamento Legal: Processo n° 1191/2024, oriundas do pregão eletrônico n° 90012/2024 e seus anexos, bem como nesta ata de registro de preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da lei federal n° 14.133/2021 c/c decreto estadual n° 1.525/2022.

Valor Total: R$500.000,02 (quinhentos mil reais e dois centavos).

Vigência: Início dia 05/06/2024 com vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

Fiscal: Conforme a portaria 1090/2024/DPG fiscal titular: Eveline De Assis Viana.

Assinam: PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Dr. Rogério Borges Freitas; EMPRESA - BOA SAFRA TURISMO LTDA - REP. LEGAL - Omar Lins Canavarros Junior.