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D.O. nº28757 de 06/06/2024
PORTARIA Nº 2
D.O. nº28758 de 07/06/2024

PORTARIA Nº 296

D.O. nº28767 de 20/06/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 008-2024

PORTARIA Nº 296/2024, 06 de junho de 2024.

“Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Projeto Executivo de Pavimentação da Pista de Pouso e Decolagem, Taxiway e Pátio de Estacionamento de Aeronaves e Cercamento do Aeródromo Municipal de Vera (SIOV) e da outras providencias.” O Prefeito do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, Sr. MOACIR LUIZ GIACOMELLI,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica  Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Projeto Executivo, referente a Pavimentação da Pista de Pouso e Decolagem, Taxiway e Pátio de Estacionamento de Aeronaves e Cercamento do Aeródromo Municipal de Vera (SIOV), conforme descrição abaixo:

VALORDOPROJETO

RESPONSÁVELPELAELABORAÇAO

RESPONSÁVELPELAAPROVAÇAO

   R$ 5.925.050,35

SEMDESONERAÇÃO

HELLEN KARINI SILVARNP:1218755121

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS

CREA/MT 51.677

Parágrafo Único. O Projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços Vigentes, bem como respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Vera/MT, 06 de junho de 2024. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS               MOACIR LUIZ GIACOMELLI

ENGENHEIRO CIVIL                                                 PREFEITO

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