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PORTARIA Nº 470/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/64589;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/64589 em que a servidora efetiva ANDREIA MARCHI, CPF xxx.xxx.680-72, professora da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas e anos de 10/02/2003 a 31/12/2003 (Permuta - Estado/Estado); 09/02/2004 a 23/12/2004 (Cooperação Técnica).

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 junho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)