PORTARIA Nº 470/2024/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,
Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/64589;
RESOLVE:
Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/64589 em que a servidora efetiva ANDREIA MARCHI, CPF xxx.xxx.680-72, professora da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas e anos de 10/02/2003 a 31/12/2003 (Permuta - Estado/Estado); 09/02/2004 a 23/12/2004 (Cooperação Técnica).
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Secretário de Estado de Educação
(Original assinado)