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D.O. nº28753 de 29/05/2024
RATIFICAÇÃO - INEX 49.2023
D.O. nº28758 de 07/06/2024

RATIFICAÇÃO DA COMPRA n° 001.2024- aquisição de licenciamento de software

D.O. nº28760 de 11/06/2024
ABERTURA - DISPENSA Nº 11.2024

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2024/04360 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.240.519/0001-11 para a aquisição de licenciamento de software para ambiente interativo de desenvolvimento (IDE) para atender a demandas da Gerência de Banco de dados e sistemas e demais unidades da SESP, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 06 de junho de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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