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D.O. nº28759 de 10/06/2024
ERRATA SUPLENTE - CTRS-095.2024 - LEI 14.133.2021 PUBLICAR 05.06.2024
D.O. nº28759 de 10/06/2024

0372 - Novo São Joaoquim

D.O. nº28759 de 10/06/2024
0373 - Alteração membros SMS Sinop CAC HILDA

PORTARIA Nº0372/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 88  de 21 de março de 2024, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento para aquisição de ambulância tipo D - Unidade de UTI Móvel do município de Novo São Joaquim, no valor total de R$ 417.900,00 (quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais) em parcela única;

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 417.900,00 (quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), conforme anexo único.

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  2520

Fonte: 1.500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinada)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

INVESTIMENTO

RESOLUÇÃO CIB/MT

MUNICÍPIO

PARCELA

VALOR PARCELA

Resolução CIB 88, de 21/03/2024

Novo São Joaquim

ÚNICA

R$ 417.900,00

Total

R$  417.900,00
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