PORTARIA Nº 627/2024/SEMA/MT
Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 033/2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;
Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal substituto do Contrato nº 033/2024, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de matérias em jornal de grande circulação nacional, para atender as demandas da Contratante, Processo SEMA-PRO-2024/05154, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cuiabá, 05 de junho de 2024.
Alex Sandro Antônio Marega
Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente
(original assinado)
Anexo Único
Nº Contrato |
Contratado |
Data da Assinatura |
Valor Global |
Servidores Designados |
033/2024 |
VORTION PUBLICIDADE LTDA |
29/05/2024 |
R$ 2.400,00 |
Gestor do Contrato: Jackelynne de Cássia Paiva- Matrícula: 257591. Fiscal Técnico: Regane Maria Tenroller- Matrícula: 112057. Fiscal Substituto:Vanessa Suelma Vieira Correa Oliveira- Matrícula: 313297. |