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D.O. nº28759 de 10/06/2024

Portaria nº 641- 2024 - Alteração fiscal Titular e Substituto Contrato 035-2021 - Hydroconsult - manutenção telemétricas

PORTARIA Nº 641/2024/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 827/2021 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 035/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal Titular e Substituto designados pela Portaria nº 827/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 23/08/2021, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 04/06/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de junho 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Assinada eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Servidores Designados

035/2021

 HYDROCONSULT HIDROMETRIA COM. E SERVIÇOS LTDA-EPP

Fiscal Titular: Cláudio José de Figueiredo Barreto.

Matrícula: 80569.

Fiscal Substituto: Renato José Ferreira Paschoal.

Matrícula: 248676.