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D.O. nº28755 de 04/06/2024
Portaria nº 11.2024 - Fiscal - SISTEMA FERROVIÁRIO RONDONÓPOLISCUIABÁLUCAS DO RIO VERDE
D.O. nº28759 de 10/06/2024

PORTARIA Nº 067.24 - Conv 2353.2023 - Agua Boa - Requalificação Urbana na Praça do Bairro Operário, Quadra 150, com execução de estacionamento - 1. Luis Alberto 2. Cristiano

D.O. nº28760 de 11/06/2024
PORTARIA Nº 068.24 - Conv 0438.2024 - Juscimeira - Construção da Praça de São Lourenço de Fátima - 1. Antônio Barbosa 2. Moises Kim

PORTARIA Nº 067/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2353-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal Água Boa/MT, cujo objeto Requalificação Urbana na Praça do Bairro Operário, Quadra 150, com execução de estacionamento, coordenadas: Lat:  14°3’38,45”S  Long:  52°9’56,40”O, totalizando uma quantidade de 1.985,61m², no município de Água Boa/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de junho de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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