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D.O. nº28759 de 10/06/2024
Publicação Junho 02
D.O. nº28759 de 10/06/2024

Extrato Portaria Junho 01

D.O. nº28759 de 10/06/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 216/2013.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 606 de 04 de junho de 2024, Outorga a ALAN BRUNO CANEPPELE, inscrito no CPF sob n° 054.498.001-85, referente ao Processo 2072/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Querência/MT, com validade até 03 de junho de 2029.

Portaria nº 607 de 04 de junho de 2024, Outorga a ALGODOEIRA SCHNEIDER LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 49.891.414/0001-47, referente ao Processo 4020/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Querência/MT, com validade até 04 de junho de 2029.

Portaria nº 608 de 04 de junho de 2024, Altera a outorga a CALCARIO MATO GROSSO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.338.525/0001-18, concedida pela Portaria nº 687 de 13/07/2023, publicada no DOE do dia 17/07/2023, referente ao Processo nº 3869/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 13 de março de 2028.

Portaria nº 609 de 04 de junho de 2024, Outorga a CONSORCIO AGRIMEX, inscrito no CNPJ sob n° 21.158.466/0001-90, referente ao Processo 2893/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Vale do Tucanan, zona rural do município de Juruena/MT, com validade até 27 de maio de 2029.

Portaria nº 610 de 04 de junho de 2024, Renova a outorga a FELIPE ADROALDO RAMPELOTTO GATTO, inscrito no CPF sob n° 000.540.671-46, concedida pela Portaria nº 210 de 08/03/2019, publicada no DOE do dia 11/03/2019, referente ao Processo 3802/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Carmem, zona rural do município de Canarana/MT, com validade até 03 de junho de 2029.

Portaria nº 611 de 04 de junho de 2024, Outorga a LO EMPREENDIMENTOS AGRO IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 26.828.112/0001-29, referente ao Processo 441/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Flor da Serra, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT, com validade até 02 de junho de 2029.

Portaria nº 612 de 04 de junho de 2024, Outorga a OSMAR PRIMO VIEIRA, inscrito no CPF sob n° 353.560.811-20, referente ao Processo 5822/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Chácara Vieira, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 02 de junho de 2029.

Portaria nº 613 de 04 de junho de 2024, Outorga a PEDRA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 40.170.018/0003-18, referente ao Processo 2429/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no Sítio Pedra da Serra, na zona rural do município de Guarantã do Norte/MT, com validade até 28 de maio de 2029.

Portaria nº 614 de 04 de junho de 2024, Outorga a SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S.A, inscrito no CNPJ sob n° 05.799.312/0035-70, referente ao Processo 2873/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Deciolândia, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 03 de junho de 2029.

Portaria nº 616 de 04 de junho de 2024, Altera a outorga a SCHEFFER E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.733.767/0013-14, concedida pela Portaria nº 667 de 14/07/2021, publicada no DOE do dia 19/07/2021, referente ao Processo 146304/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Ana Hélio, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 14 de julho de 2026.

Portaria nº 637 de 05 de junho de 2024, Outorga a CURTUME JANGADA S/A, inscrito no CNPJ sob n° 02.166.345/0001-45, referente ao Processo 2389/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Jangada/MT, com validade até 03 de junho de 2029.

Portaria nº 638 de 05 de junho de 2024, Renova a outorga a MAROMBI ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.950.587/0001-98, concedida pela Portaria nº 743 de 06/09/2018, publicada no DOE do dia 14/09/2018, referente ao Processo 1249/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 29 de maio de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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