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D.O. nº28759 de 10/06/2024
Portaria n. 101_GSF_SEFAZ_2024 Comissão de Avaliação - SBQC - Modernização de Sistemas Legados IPVA e CCF
D.O. nº28759 de 10/06/2024

Portaria nº 066-2024-SAAF-SEFAZ - Termo de Doação - MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS

D.O. nº28759 de 10/06/2024
Portaria nº 109.GSF.SEFAZ.2024 - GT gestão de ativos e passivos

PORTARIA N°066/2024/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Doação

Donatária

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/08448

Nº 004/2024

 Município de Alto Garças

Grupo Gerador MAQUIGERAL Motor MWM 6CIL, RP Novo A0056743 e RP Antigo nº36771.

R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais)

Gestor:

Gabriel Herrero Araújo Fernandes

Matrícula: 204592

Gestor Substituto:

Marcelo Jorge dos Santos Ganiko

Matrícula: 251454

Fiscal: Josué Neves Ormonde

Matrícula: 251448

Fiscal Substituto:

Marcos Valério Campioni

Matrícula: 50501

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 07 de junho de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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