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D.O. nº28759 de 10/06/2024
Termo de Intimação CAPIA 29-05-2024
D.O. nº28759 de 10/06/2024

Edital de Indeferimento por Inercia CLABI 05-06-2024

D.O. nº28759 de 10/06/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - CLABI 7000513-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002354/2023

THAIS THAIANA GALANTINI DA SILVA

PROVINCIA SANTA TERESA DO MENINO JESUS

09.265.154/0001-80

PT Nº: 177120 / CLABI / SUIMIS / 2024

7003109/2023

PAULO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

NUTRIFOLIAR IND. E COM. DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - ME

11.268.072/0001-30

PT Nº: 176456 / CLABI / SUIMIS / 2024

7003132/2023

GRAZIELE GARCIA DASSI

BIENER BIOMASSA LTDA

51.910.745/0001-29

PT Nº: 175056 / CLABI / SUIMIS / 2024

7002710/2023

MARCOS ANDERSON DE PAULA NUNES MACHADO

CONSÓRCIO ARAGUAIA

08.957.566/0001-18

PT Nº: 177558 / CLABI / SUIMIS / 2024

7008404/2023

VITOR AZARIAS DE AZEVEDO DA SILVA CAMPOS

FÁBIO CARLOS FERREIRA E SÁ

020.547.878-68

PT Nº: 177229 / CLABI / SUIMIS / 2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de junho de 2024.

(ASSINADO ORIGINAL)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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