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RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

O MUNICIPIO DE SINOP/MT, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, VIII, da Lei Federal 14.133/2021para a contratação da empresa MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.126.468/0001-27, com sede na Rua José Cesar de Oliveira, nº 181, CJ 308, Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo/SP, CEP 05.317-000, referente à Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta convencional de resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares no município de Sinop/MT, no valor de R$ 17.714.020,00 (dezessete milhões, setecentos e quatorze mil e vinte reais), para o período de 12 (doze) meses. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.

Sinop/MT, 07 de junho de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal