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D.O. nº28759 de 10/06/2024
TCR nº 5141/2024 - CAR MT3908/2021
D.O. nº28759 de 10/06/2024

ATA DE INDEFERIMENTO

D.O. nº28759 de 10/06/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos CLABI 7007266-2022

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a ata de reunião de indeferimento do pedido de conciliação, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, _10_ de __Junho__ de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

CLAUDIO CECHINEL

352.735.791-84

ARI FRIGERI - OAB/MT N°12.736

505788/2019

158976

TRAJANO DE MATOS SILVA NETO

725.936.361-49

TROJANO RODRIGUES DA SILVA - CREA-MT 8.805/RN 120418197-7

16386/2022

22573089

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

01.614.538/0001-59

RONY DE ABREU MUNHOZ - OAB/MT N°11972

286462/2021

21173039

LUZIA TEREZINHA DE SOUZA QUEIROZ

833.343.861-04

MARCO ANTONIO SILVA SOUZA QUEIROZ - OAB/MT N°26.582

38043/2022

221032816

FABIO WALTRICK BRANCO

905.255.821-34

LEDIJANE ZANDONADI - OAB/MT N°5.361-O

425704/2020

136946

CITÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EIRELLI

14.749.654/0001-27

EVAIR DE LACORTE MOLIAR - OAB/MT N°21.814

631305/2018

160165

CLEBER ANTONIO GRANDO - FAZ SANTA LUZIA

891.085.151-15

DANIEL WINTER - OAB/MT N°11.470

612818/2016

161695
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