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D.O. nº28756 de 05/06/2024
Extrato de TCAC n. 025-2024 - DIC
D.O. nº28760 de 11/06/2024

INEX 14.2024 -

D.O. nº28765 de 18/06/2024
Extrato de TCAC n. 027-2024 (1)

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 972/SGAC/PGE/2024, Despacho nº 37705/2024/GSASP/SESP e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2024/10891 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da Empresa INTERNATIONAL STRESS MANAGEMENT ASSOCIATION NO BRASIL - ISMA-BR, inscrita no CNPJ Nº 03.915.909/0001-68 para contratação de empresa especializada para ministrar Curso, Congresso e Workshops de Stress da ISMA-BR 2024 entre os dias 18 a 20 de junho, visando a capacitação de 30 servidores do setor de saúde e segurança da SESP e suas Unidades desconcentradas (Polícia Militar-PM, Bombeiro Militar-CBM, Polícia Judiciária Civil-PJC, Polícia Técnica Científica-POLITEC, Sistema Penitenciário-SISPEN e Sistema Socioeducativo-SSE, no valor global de R$ 39.525,00 (Trinta e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2024.

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HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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