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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 007/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 007/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA -SESP e o Sr. MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES e a Sra. EDNA SILVA ANTUNES.

DO OBJETO: REAJUSTE deste Contrato, que consiste na locação do imóvel, localizado na Rua Esmeralda, nº 669, Bairro Bosque da Saúde, neste município, para abrigar a Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Laudo de Avaliação nº 19/2024/SACID, no índice acumulado de 1,0213704, passando o valor mensal da locação para R$ 9.015,80 (nove mil quinze reais e oitenta centavos), com aplicabilidade a partir de 02/03/2024, conforme Informação Técnica n° 079/2024/GICON.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 2.263,68 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), passando o valor global da atual vigência, 02/03/2022 a 01/03/2025, para R$ 315.514,20 (trezentos e quinze mil quinhentos e quatorze reais e vinte centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Projeto: 2760; Nat. De Despesas: 33.90.36; Fontes: 17590000;

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024-10662

DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES e  EDNA SILVA ANTUNES - LOCADORES.